(O Popular – Goiânia, 6 de junho de 2014)
No fórum econômico Brasil-França 2014, realizado há duas semanas em Paris, foram tratados temas relacionados a desenvolvimento urbano, energia, comércio e investimento. Criado pelos governos dos dois países, o fórum consolida-se como plataforma para o diálogo sobre soluções sustentáveis com vistas ao incremento dos investimentos recíprocos e do comércio bilateral. Não obstante a menção aos casos de sucesso dos investimentos diretos já implementados em ambos os países, houve destaque para as dificuldades ainda enfrentadas pelos investidores franceses em nosso país.
O alto custo tributário, a intrincada lei trabalhista, infraestrutura ainda a desejar, a incerteza quanto à disponibilização de energia para a grandes projetos, a falta de planejamento para mobilidade urbana, a burocracia exagerada, foram alguns dos aspectos levantados pelos franceses como pontos negativos no Brasil.
Alguns representantes de empresas já presentes no Brasil confirmaram que um caminho mais seguro é o investimento conjunto com empresas locais (joint venture). Isso evitaria surpresas quanto às leis de difícil interpretação. Foi também mencionada a necessidade de aumentar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil, por ser este um caminho que cria oportunidades para a presença de investimentos em longo prazo.
Um desejo comum de empresários dos dois países é ter o acordo entre Mercosul e União Europeia prontamente firmado.
Como exemplo da burocracia, cujo combate independe de mudanças na legislação, ao contrário da reforma tributária, houve acalorado testemunho de um investidor francês na plateia. Implantada sua fábrica de produtos farmacêuticos no Sul do Brasil, protestou que vem enfrentando barreiras que considera puramente protecionistas. Diz ter feito o pedido de regularização perante a Anvisa e que ele lhe foi negado injustamente, já que tem liberação para o mesmo produto em outras partes do mundo. Há tempos, espera que o órgão regulador analise o seu recurso e afirmou saber que não será atendido com brevidade, já que os recursos atualmente analisados são datados de 2011. O investidor disse estar revendo sua estratégia de investimento.
Ocorre que a demora em analisar o recurso interposto perante a Anvisa não se trata de barreira protecionista, em absoluto. Várias indústrias de capital exclusivamente brasileiro, muitas delas goianas, sofrem o mesmo entrave e burocracia, o que aliás foi esclarecido ao investidor francês pelo diretor-executivo de políticas e estratégias da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes, que comentou que há uma comissão da CNI em discussões com a Anvisa para o melhoramento dos trâmites daquela agência que, se não otimizados, podem fazer com que o Brasil perca potenciais investimentos estrangeiros. Note-se que a Anvisa é apenas uma das tantas agências burocráticas que regulam o dia a dia das atividades dos empresários.
Ao tratar sobre o nível de segurança jurídica no Brasil, o presidente da Comissão da América Latina e Caribe do comitê Nacional do Comércio Exterior da França, o francês Charles-Henry Chenut, chamou a atenção ao afirmar que o Brasil desconhece a licença de tecnologia,aplicando tão somente a transferência de tecnologia, o que inviabiliza muitos negócios com a França. Demasiado genérica essa afirmação. Muitos contratos de licença de tecnologia são, sim, firmados entre empresários brasileiros e estrangeiros, com a preservação e garantia dos interesses. Isso ocorre, inclusive, para a aplicação de tecnologia e know-how brasileiros no exterior.
As realidades de cada país precisam ser mutuamente aprendidas, para sabermos combater o que realmente dificulta os investimentos assertivos. Finalizados os painéis, os empresários sinalizaram que os trabalhos de discussão para incremento dos negócios entre França e Brasil seguirão fortes. Em definitivo, a CNI e demais entidades empresariais têm um importante papel nas discussões e busca de soluções para um ambiente mais competitivo.
